Lei nº 3.557, de 08 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3557
Ano
2017
Data
08/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZAÇÃO, DESAFETAÇÃO, ÁREA, ANA, RITA, FABIANA, PEREIRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica