Lei nº 408, de 26 de outubro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
408
Ano
1972
Data
26/10/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA PARCIALMENTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO, ANULAÇÃO, DOTAÇÃO, ORÇAMENTÁRIO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica