Lei nº 3.567, de 08 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3567
Ano
2017
Data
08/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE, VACINAÇÃO DIFERENCIADA DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
VACINAÇÃO, DOMICILIO, DEFICIÊNCIA, INCAPACITANTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 3.252, de 24 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica