Lei nº 404, de 27 de setembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
404
Ano
1972
Data
27/09/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ANULA PARCIALMENTE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO, ANULAÇÃO, DOTAÇÃO, ORÇAMENTÁRIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica