Lei nº 402, de 27 de setembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
402
Ano
1972
Data
27/09/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADES DE FINS FILANTRÓPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RECONHECIMENTO, UTILIDADE, PÚBLICA, ENTIDADES, FILANTRÓPICAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica