Lei nº 400, de 08 de agosto de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
400
Ano
1972
Data
08/08/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE SUBVENÇÃO À ABETA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, ABETA, ABERTURA, CRÉDITO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica