Lei nº 3.604, de 18 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3604
Ano
2017
Data
18/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI O PROGRAMA EDUCATIVO LEI MARIA DA PENHA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INCLUSÃO, LEI, MARIA, PENHA, ESCOLAS, REDE, MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica