Lei nº 3.618, de 12 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3618
Ano
2018
Data
12/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES ÀS CRECHES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA PERMITIR O ALEITAMENTO MATERNO
Indexação
DIRETRIZES, ALEITAMENTO, CRECHES, MUNICÍPIO, MÃES, CRIANÇAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica