Lei nº 390, de 24 de julho de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
390
Ano
1972
Data
24/07/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, ANULAR PARCIALMENTE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ABERTURA, CRÉDITO, ANULAÇÃO, DOTAÇÃO, ORÇAMENTÁRIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica