Lei nº 3.628, de 30 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3628
Ano
2018
Data
30/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FORNECER EXAME DE ECOCARDIOGRAMA FETAL PARA AS GESTANTES ATENDIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
REALIZAÇÃO, EXAME, ECOCARDIOGRAMA, FETAL, UNIDADES, SAÚDE, MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica