Lei nº 3.649, de 11 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3649
Ano
2018
Data
11/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO AO PODER LEGISLATIVO NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REMANEJAMENTO, RECURSO, ORÇAMENTO, LEGISLATIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica