Lei nº 3.642, de 11 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3642
Ano
2018
Data
11/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ÓTICA POPULAR, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU ÀS FAMÍLIAS CARENTES.
Indexação
CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ÓTICA, FORNECIMENTO, ÓCULOS, FAMÍLIAS, CARENTES
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica