Lei nº 3.638, de 12 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3638
Ano
2018
Data
12/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A LEI LUCAS BEGALLI ZAMORA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Indexação
INSTITUI, LEI, LUCAS, ZAMORA, CURSO, SOCORROS, ESCOLAS, CRECHES, REDE, MUNICIPAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica