Lei nº 299, de 02 de outubro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
299
Ano
1970
Data
02/10/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL E FIXA OS RESPECTIVOS HONORÁRIOS.
Indexação
CONTRATAÇÃO, PESSOAL, CÂMARA, FIXAÇÃO, HONORÁRIOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica