Lei nº 3.634, de 30 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3634
Ano
2018
Data
30/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALIGNA E SEUS ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO, PASSE, LIVRE, TRANSPORTE, NEOPLASIA, ACOMPANHANTES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica