Lei nº 3.651, de 27 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3651
Ano
2018
Data
27/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PARALISIA CEREBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI, SEMANA, PARALISIA, CEREBRAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica