Lei nº 3.658, de 18 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3658
Ano
2018
Data
18/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES APRENDIZES PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRATAÇÃO, APRENDIZES, EMPRESAS, CONTRATADAS, ADMINISTRAÇÃO, MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica