Lei nº 3.659, de 18 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3659
Ano
2018
Data
18/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA FAMÍLIA DO DOADOR DE ÓRGÃOS DO PAGAMENTO, AO SERVIÇO FUNERÁRIO, DE TAXAS, EMOLUMENTOS E TARIFAS DEVIDAS EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE FUNERAL NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Indexação
DISPENSA, DOADOR, ÓRGÃOS, PAGAMENTO, TAXAS, SERVIÇO FUNERÁRIO, MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica