Lei nº 368, de 21 de janeiro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
368
Ano
1972
Data
21/01/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA COM BENFEITORIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica