Lei nº 3.682, de 07 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3682
Ano
2019
Data
07/01/2019
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DA ÁREA DE SAÚDE FORA DO AMBIENTE PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RESTRIÇÃO, USO, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, ÁREA, SAÚDE, JALECO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica