Lei nº 482, de 31 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
482
Ano
1973
Data
31/12/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS Á INDÚSTRIA, AO COMÉRCIO E A PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, INCENTIVOS, INDÚSTIRA, COMÉRCIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica