Lei nº 3.696, de 29 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3696
Ano
2019
Data
29/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IMPLEMENTAR, GRAVAÇÃO, ÁUDIO, VÍDEO, PROCESSO, LICITATÓRIO, TRANSMISSÃO, INTERNET, PORTAL, TRANSPARÊNCIA, PMT
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica