Lei nº 554, de 11 de junho de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
554
Ano
1975
Data
11/06/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIO PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
REGIME, JURÍDICO, FUNCIONÁRIOS, MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 725, de 30 de junho de 1980
Anexos Norma Jurídica