Lei nº 3.595, de 04 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3595
Ano
2017
Data
04/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.592, DE 22/11/2017, QUE “AUTORIZA A CONCILIAÇÃO E TRANSAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E A APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S/A NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ACORDO, APERAM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica