Lei nº 474, de 13 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
474
Ano
1973
Data
13/12/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, SERVIÇOS, MANUTENÇÃO, DESPESAS, CUSTEIO, TRANSFERÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica