Lei nº 3.706, de 29 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3706
Ano
2019
Data
29/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo – PRÓ-ARTESÃO.
Indexação
Programa, Artesão, cachaça, artesanal, orgânica
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica