Lei nº 469, de 05 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
469
Ano
1973
Data
05/12/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica