Lei nº 498, de 17 de junho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
498
Ano
1974
Data
17/06/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL NO CASO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO, MUNICÍPIO.
Observação
VIDE LEI 480/73.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica