Lei nº 3.718, de 12 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3718
Ano
2019
Data
12/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a escolaridade dos cargo que menciona e dá outras providências.
Indexação
alteração, escolaridade, cargo, acompanhante, criança, deficiência, terapeuta, ocupacional, educador, infantil
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica