Lei nº 3.723, de 09 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3723
Ano
2020
Data
09/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui e regulamenta o Conselho Municipal de Saneamento Básico, conforme disposto no Plano Municipal de Saneamento Básico – Lei 3.714/2019.
Indexação
institui, regulamenta, Conselho, Municipal, Saneamento, Básico, Plano, Municipal , Saneamento, Básico
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica