Lei nº 462, de 05 de novembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
462
Ano
1973
Data
05/11/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE CADASTRAMENTO E OUTROS CORRELATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, SERVIÇOS, CADASTRAMENTO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica