Lei nº 3.729, de 20 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3729
Ano
2020
Data
20/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 3.253, de 26 de maio de 2012, que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel que especifica à CÁRITAS DIOCESANA DE ITABIRA E CORONEL FABRICIANO”
Indexação
alteração, lei, concessão, direito, real, uso, Cáritas, Diocesana, Itabira, Coronel, Fabriciano
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica