Lei nº 3.734, de 17 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3734
Ano
2020
Data
17/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia no Município de Timóteo e dá outras providências."
Indexação
material, publicitário, veículos, transporte, escolar, combater, bullying, infantil, pedofilia
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica