Lei nº 3.743, de 23 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3743
Ano
2020
Data
23/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a publicidade e transparência do uso de verba federal para o combate do Coronavírus no âmbito municipal e dá outras providências”
Indexação
transparência, utilização, recursos, covid
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica