Lei nº 450, de 27 de agosto de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
450
Ano
1973
Data
27/08/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica