Lei nº 449, de 24 de julho de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
449
Ano
1973
Data
24/07/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ANULAR, PARCIALMENTE, DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO, ANULAÇÃO, DOTAÇÃO, ORÇAMENTO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica