Lei nº 439, de 29 de maio de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
439
Ano
1973
Data
29/05/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE OFICINA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Indexação
CRIAÇÃO, OFICINA, SERVIÇO, ESTRADAS, RODAGEM, MUNICIPIO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica