Lei nº 834, de 23 de maio de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
834
Ano
1983
Data
23/05/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 865, de 20 de janeiro de 1984
Anexos Norma Jurídica