Lei nº 839, de 01 de junho de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
839
Ano
1983
Data
01/06/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVIGORA DISPOSITIVO DA LEI NO. 694, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1979.
Indexação
REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI, MUNICIPAL, 694.
Observação
VIDE LEI 694.
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 694, de 23 de fevereiro de 1979
Revoga integralmente
Lei nº 768, de 13 de novembro de 1981
Anexos Norma Jurídica