Lei nº 3.785, de 12 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3785
Ano
2021
Data
12/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre critérios para identificação de logradouros, prédios públicos, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências.
Indexação
critérios, identificação, logradouros, prédios, públicos, obras, serviços, monumentos.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica