Lei nº 3.804, de 05 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3804
Ano
2021
Data
05/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Timóteo para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências.
Indexação
consulta, prévia, comunidade, escolar, absorção, ensino, fundamental, escolas, públicas, estaduais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica