Lei nº 590, de 05 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
590
Ano
1975
Data
05/12/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA OS FERIADOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FIXAÇÃO, FERIADOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 365, de 05 de janeiro de 1972
Anexos Norma Jurídica