Lei nº 3.838, de 12 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3838
Ano
2022
Data
12/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a garantia do direito ao aprendizado gramatical conforme as orientações do vocabulário ortográfico da língua portuguesa, para todos os estudantes das escolas públicas do Município.
Indexação
garantia, aprendizado, gramatical, vocabulário, ortográfico, língua, portuguesa, estudantes, escolas, púyblicas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica