Lei nº 851, de 03 de outubro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
851
Ano
1983
Data
03/10/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA MARIA.
Indexação
DECLARAÇÃO, UTILIDADE, PÚBLICA, ENTIDADE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica