Lei nº 573, de 24 de setembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
573
Ano
1975
Data
24/09/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CRIAÇÃO, UNIDADE, CADASTRAMENTO, IMÓVEIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica