Lei nº 548, de 02 de abril de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
548
Ano
1975
Data
02/04/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESCONTO EM PAGAMENTO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS E REVOGA O ITEM III DO ARTIGO 140 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESCONTO, FOLHA, PAGAMENTO, SERVIDOR, TRIBUTOS, IMOBILIÁRIOS, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO, CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Observação
VIDE LEI 480, DE 31/12/1973.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica