Lei nº 547, de 02 de janeiro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
547
Ano
1975
Data
02/01/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º E ALTERA O ITEM I DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 509, DE 12/07/74.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, ENERGIA, ELÉTRICA.
Observação
vide lei nº 509, de 12/07/1974.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica