Lei nº 547, de 02 de janeiro de 1975

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

547

Ano

1975

Data

02/01/1975

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º E ALTERA O ITEM I DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 509, DE 12/07/74.

Indexação

ALTERAÇÃO, LEI, ENERGIA, ELÉTRICA.

Observação

vide lei nº 509, de 12/07/1974.

Assuntos


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