Lei nº 3.909, de 22 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3909
Ano
2023
Data
22/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos.
Indexação
Institui, Semana, Incentivo, Doação, Órgãos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica