Lei nº 3.911, de 12 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3911
Ano
2023
Data
12/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela Administração Pública no Município de Timóteo, Minas Gerais.
Indexação
divulgação, informações, contrato, locação, imóveis, locados, Administração, Pública
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica