Lei nº 3.927, de 17 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3927
Ano
2023
Data
17/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Título “Empresa Parceira da Juventude”, no âmbito do Município de Timóteo, e regulamenta sua exigibilidade nas contratações públicas.
Indexação
Título, Empresa, Parceira, Juventude, regulamenta, exigibilidade, contratações, públicas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica